Sandra Pereira
7d ago
39
2
Download
DoutorFran
4d ago
A VERDADE SOBRE OS ENERGÉTICOS! ⚡️🥤 Descubra o que a lei realmente exige para que uma bebida seja classificada como energético, incluindo os limites mínimos e máximos de cafeína e taurina, onde esses produtos podem ser vendidos e a verdade sobre o consumo por crianças e adolescentes no Brasil. Resolução RDC nº 719/2022 da ANVISA: Estabelece os requisitos sanitários para composto líquido pronto para o consumo. O Art. 6º crava os limites de composição, incluindo o mínimo de 10 mg/100 mL e máxim
182
3
Download
DoutorFran
7d ago
Alistamenro militar! Sou obrigado a me alistar? Eu vou ter que servir ao exército? #doutorfran
38K
863
Download
DoutorFran
7d ago
COMPRA MÍNIMA NO CARTÃO? ISSO É PROIBIDO! 💳🚫 Neste vídeo, eu explico uma das situações mais comuns e irritantes do dia a dia: quando o estabelecimento exige um valor mínimo para você poder pagar com o cartão de crédito ou débito. Exigir que o consumidor compre mais produtos só para atingir um valor no cartão é uma prática abusiva e configura venda casada. Se a loja aceita cartão como forma de pagamento, tem que aceitar para qualquer valor! Legislação aplicável: Código de Defesa do Consumidor
288
4
Download
ϟ-PL🇳🇬' NEYシ021
7d ago
DR FRAN 🍷🗿
458
Comment
Download
DoutorFran
7d ago
Tenho que usar uniforme escolar? A escola pode proibir a entrada de aluno sem uniforme? Artigos 205, 206 e 208 da Constituição Federal, Artigos 53 e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Artigo 1º, inciso V da Lei Estadual de São Paulo nº 3.913/1983. Escola particular vale o que foi estabelecido por ela. #professor #aluno #aula #alunos #kwaicriador
58K
875
Download
Flopei_kk
7d ago
96
5
Download
DoutorFran
7d ago
TAXA DE DESPERDÍCIO EM RODÍZIO É ILEGAL! 🍕🍣 Muitos restaurantes de rodízio tentam cobrar uma taxa extra se você deixar comida no prato, mas será que isso é permitido por lei? A prática de cobrar "taxa de desperdício" é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor . Ao pagar pelo valor do rodízio, o consumidor já está remunerando o estabelecimento por todo o serviço e alimento disponibilizado. Exigir um valor extra por sobras configura vantagem manifestamente excessiva. Artig
411
2
Download
Loading
